Tributário. Incidência CPMF.

Transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada e reaplicação desses valores por imposição da LC 109/01.

Constitucional. Administrativo. Concurso público.

Vaga reservada a portador de deficiência. Avaliação médica.

Crime ambiental. Preliminares. Intempestividade do recurso ministerial. Incompetência da justiça local. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas.

Governança global precisa de novas vozes para tomar decisões eficazes, diz assessor federal

O Brasil lidera a presidência do Brics com foco em temas como saúde, mudança climática, e inteligência artificial, promovendo uma governança mais inclusiva e soluções globais

Civil. Contrato de Financiamento Habitacional.

Devida a aplicação dos percentuais de variação da URV no reajustamento dos encargos mensais.

Civil. Capitalização de juros. FIES.

Súmula n. 121 do STF.

Conflito de competência. Tribunal do Júri. Desclassificação de homicídio para lesões corporais.

Inexistência de recursos. Possibilidade do juiz da vara criminal suscitar conflito.

Justiça Federal em Sergipe condena a FAFEN por ter prejudicado o meio ambiente

Responsabilidade civil em decorrência dos danos causados ao meio ambiente

Médica cubana pede registro de diploma por universidade de Londrina

O objetivo é suspender decisão da JFPR que determinou o cancelamento de sua inscrição no Conselho

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em

Conselho de Comunicação debate restrição de celulares nas escolas

A Lei 15.100, que restringe o uso de celulares nas escolas, será debatida em audiência pública sobre seus desdobramentos, visando proteger a saúde dos estudantes

Conselho fundamental para quem quer se prevenir de processos trabalhistas

Como evitar falsas acusações de dano moral

Mandado de Segurança. Acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura

Determinação de devolução de emolumentos cobrados a maior com o acréscimo da multa correspondente ao dobro do valor indevidamente recebido

Conselho de Ética aprova cassação de Natan Donadon

Aprovação foi unânime. Advogado do parlamentar preso na Papuda informou que entrará com recurso contra a decisão na Comissão de Constituição e Justiça e, se for o caso, no Superior Tribunal de Justiça

Delegado sindical eleito. Conselho de representantes da federação.

Recurso de revista. Estabilidade provisória.

Conselho de Ética confirma fim de processo contra Bolsonaro

No fim de junho, conselho já havia decidido pela rejeição da representação. Um novo parecer foi analisado e deputados confirmaram fim da ação

Conselho Superior da Magistratura revoga provimento sobre segurança

Dispõe sobre a manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos.

Conselho de Ética abre processo contra deputado do castelo

Conselho de Ética recebe 4° processo contra Renan

Conselho julga processo sobre remoção de magistrados no Rio